| Projeto: |
|
PL 427 09/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-427/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0427-2014 |
| Promovente: |
|
Antonio Donato |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA |
| Assunto: |
|
CONSULTA PUBLICA / CONVOCACAO / CUSTO / ELEITOR / IMPACTO AMBIENTAL / INICIATIVA POPULAR / INTERESSE PUBLICO / NORMAS / OBRA PUBLICA / PARTICIPACAO / PARTICIPACAO POPULAR / PERCENTAGEM / PLEBISCITO / POPULACAO / PROCEDIMENTO / PROJETO DE LEI / REFERENDO / TRAMITACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1654-2014
ver documento Adm0435-2015
ver documento Fin0271-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/09/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | CCJ | Recebido em 03/11/2014 | Encaminhado em 15/12/2014 | | ADM | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 31/03/2015 | | FIN | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 17/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |